Para facilitar o entendimento desta Política, considere as seguintes definições e descrições:

• Anonimização: Processo técnico que, no contexto do Tratamento de dados, torna um dado incapaz de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo, utilizando os meios razoáveis e disponíveis no momento.
• Decisões automatizadas: Refere-se a decisões que impactam o usuário e que são tomadas de forma totalmente automatizada, sem intervenção humana, com base no tratamento automático de Dados Pessoais.
• Cloud Computing (Computação em Nuvem): Tecnologia de virtualização de serviços que conecta diversos servidores por meio de uma rede compartilhada (como a Internet), visando reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços fornecidos.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo nosso Site e armazenados em seus dispositivos, que guardam suas preferências e algumas informações, permitindo uma navegação personalizada de acordo com seu perfil.
• Dados: Qualquer informação que seja inserida, tratada ou transmitida por meio do nosso Site.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Profissional designado por nós para atuar como ponto de contato entre nossa organização, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ID de Sessão: Identificação única gerada para cada sessão de acesso ao nosso Site.
• IP (Internet Protocol): Sequência alfanumérica que identifica os dispositivos dos usuários conectados à Internet.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras atividades relacionadas à gestão de dados.

Origem dos dados que coletamos: Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou interage com nosso Site e serviços.

Dados cadastrais:

O que coletamos: Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone residencial, celular, endereço, tipo de moradia, data de nascimento, estado civil, tipo de público, biometria facial.

Para quê coletamos:

• Identificar e autenticar você de maneira segura;
• Cumprir nossas obrigações decorrentes da utilização dos serviços e funcionalidades oferecidos, incluindo o atendimento a disposições legais e regulatórias;
• Apresentar nossos serviços e as condições comerciais específicas para sua região;
• Facilitar a contratação dos serviços disponíveis em nosso site;
• Cumprir com as obrigações contratuais referentes aos serviços contratados por você;
• Compreender melhor o seu perfil e permitir o contato, caso tenha interesse em se tornar um representante do Grupo E;
• Viabilizar sua participação e a de pessoas indicadas por você em ações e campanhas promocionais conduzidas por nós;
• Aprimorar sua experiência conosco, atendendo suas dúvidas e solicitações de forma eficiente;
• Permitir que você envie manifestações através do nosso canal de Ouvidoria disponível em nosso site;
• Garantir a portabilidade dos seus dados cadastrais para outro controlador do mesmo segmento, caso solicitado, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Assegurar sua proteção contra fraudes e riscos, além de cumprir obrigações legais e regulatórias.

Dados de identificação digital:

O que coletamos: Endereço IP e porta lógica de origem, versão do sistema operacional do dispositivo, geolocalização, registro de data e hora de ações realizadas, telas acessadas, ID de sessão, cookies.

Finalidade da Coleta de Dados:

• Identificação e autenticação: Para garantir sua segurança ao utilizar nossos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: Especialmente no que se refere à manutenção de registros conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Dados Necessários: A prestação de nossos serviços e funcionalidades depende de certas informações mencionadas na tabela acima. Se você optar por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de executar parte dos serviços e funcionalidades disponíveis em nosso site.

Atualização e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos dados fornecidos. A exatidão e atualização das informações são de sua responsabilidade. Certifique-se de que seus dados estejam sempre corretos e atualizados.

Da mesma forma, não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados se tivermos motivos para acreditar que isso possa resultar em violação da legislação aplicável, ou se você estiver utilizando nosso site para fins ilegais, ilícitos ou imorais.

Base de Dados: A base de dados gerada a partir da coleta das informações é de nossa propriedade e responsabilidade. O uso, acesso e compartilhamento desses dados, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos definidos nesta política.

Tecnologias Empregadas: Utilizamos cookies para aprimorar a funcionalidade do nosso site, conforme especificado em nossa Política de Cookies. A qualquer momento, você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

Todas as tecnologias empregadas sempre respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.

Decisões Automatizadas: Podemos utilizar decisões automatizadas e regras de negócio predefinidas para realizar análises cadastrais, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Hipóteses de Compartilhamento de Dados: Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre garantindo o envio apenas das informações estritamente necessárias para cumprir suas finalidades, nos seguintes casos:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, em cumprimento de determinações legais, solicitações, requisições ou ordens judiciais;
• Automaticamente, em caso de reorganizações societárias, como fusões, aquisições ou incorporações;
• Com empresas do mesmo grupo econômico, respeitando sempre as diretrizes de segurança e proteção de dados;
• Com empresas parceiras e prestadores de serviços essenciais à execução dos nossos serviços e funcionalidades, exigindo dessas organizações o cumprimento das normas de segurança e proteção de dados.

Anonimização de Dados: Para fins de pesquisas de mercado, divulgação de informações à imprensa ou campanhas publicitárias, os dados fornecidos por você serão compartilhados de maneira que não permitam sua identificação.

Transferência Internacional de Dados: O Grupo E poderá transferir seus Dados Pessoais para empresas do grupo, parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países, nas seguintes situações:

• Para melhorar nossos serviços e produtos;
• Em operações de suporte técnico e manutenção realizadas por nossas subsidiárias ou parceiros globais;
• Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis em outros países.

A transferência de dados será feita apenas para países que assegurem o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Grupo E garantirá que a transferência dos seus Dados Pessoais ocorra conforme a legislação de privacidade aplicável, adotando medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados.

Medidas de Segurança Adotadas: Empregamos esforços contínuos para garantir a privacidade e a segurança das informações por meio de uma série de medidas técnicas, físicas e administrativas. Estas incluem:

• Medidas Técnicas: Transmissão de Dados Pessoais por páginas seguras na internet, armazenamento de dados em sistemas eletrônicos com altos padrões de segurança e acesso controlado a esses sistemas.
• Medidas Físicas: Acesso restrito a pessoas autorizadas, em instalações equipadas com ferramentas de segurança disponíveis no mercado.
• Medidas Administrativas: Implementação de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos regulares de conscientização para os colaboradores, e assinatura de acordos de confidencialidade.

Além disso, as empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades também são obrigados a seguir nossas diretrizes de segurança e proteção de dados.

Cuidados Recomendados a Você: É fundamental que Você proteja seus dados contra acessos não autorizados ao seu dispositivo. Também é importante saber que jamais enviaremos e-mails solicitando confirmação de dados, anexos executáveis (como .exe, .com) ou links para download, exceto quando solicitado por Você através de nossos canais oficiais. Nossos contatos têm a finalidade de fornecer informações sobre nossos serviços e atender a dúvidas ou solicitações realizadas por Você.

Acesso aos Dados Pessoais, Proporcionalidade e Relevância: Os dados pessoais coletados são acessados internamente apenas por profissionais autorizados, de acordo com os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para o cumprimento das finalidades de nosso negócio. Esses profissionais são obrigados a manter a confidencialidade e a privacidade conforme estipulado nesta Política.

Links Externos: Ao utilizar nosso site, você pode ser redirecionado a outros portais ou plataformas, como nossas redes sociais ou websites de vagas de emprego, que podem coletar suas informações e aplicar suas próprias Políticas de Tratamento de Dados. Recomendamos que você leia as Políticas de Privacidade dessas plataformas antes de aceitá-las. Nós não nos responsabilizamos pelas políticas de terceiros nem pelo conteúdo de websites externos.

Serviços de Parceiros: Alguns de nossos parceiros comerciais podem oferecer serviços através de funcionalidades ou websites acessados a partir de nosso site. Os dados fornecidos diretamente a esses parceiros serão de responsabilidade deles, e estarão sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de informações.

Processamento por Terceiros Sob Nossa Direção: Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados em nosso nome, elas serão obrigadas a seguir as condições descritas nesta Política e a cumprir as normas de segurança da informação.

Comunicação por E-mail: Para melhorar nossa comunicação, podemos receber uma notificação quando nossos e-mails são abertos, caso essa funcionalidade esteja disponível. Fique atento: nossos e-mails são enviados apenas pelos domínios “@grupoe.com.br”, “@egroup.net.br”, “@ranchodopeixe.com.br”, “@vilakalango.com.br” ou “@surfinsemfim.com”.

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Prazo de armazenamento	Fundamento legal
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação e consentimento	Art. 9º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Em caso de prestação de serviços à pessoa jurídica: 3 anos após o término da relação	Art. 206, § 3º, inciso V do Código Civil
Em caso de prestação de serviços à pessoa física: 5 anos após o término da relação	Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital	Art. 15 do Marco Civil da Internet

Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

Alterações e Atualizações: Você reconhece que temos o direito de modificar o conteúdo desta Política a qualquer momento, seja por necessidade ou para adequação às normas legais e regulamentares aplicáveis. Assim, recomendamos que você revise esta Política sempre que acessar nosso Site ou utilizar nossos serviços e funcionalidades.

Caso qualquer atualização exija um novo consentimento, você será notificado pelos canais de comunicação fornecidos em seu cadastro.

Inaplicabilidade: Se alguma disposição desta Política for considerada inválida ou inaplicável por uma autoridade competente, as demais disposições continuarão a ser plenamente válidas e eficazes.

Comunicações Eletrônicas: Você concorda que todas as comunicações enviadas por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios eletrônicos, utilizando os dados de contato fornecidos no seu cadastro, são válidas e suficientes para tratar de questões relacionadas aos serviços oferecidos no nosso Site, aos seus Dados, ou quaisquer outros assuntos abordados, salvo disposição expressa em contrário nesta Política.

Legislação Aplicável e Foro: Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em português. Para solucionar quaisquer controvérsias relacionadas a este documento, fica eleito o Foro da Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, exceto nos casos em que a lei imponha uma competência diferente.

Se você reside fora do Brasil e utiliza nossos serviços, que são oferecidos exclusivamente no território nacional, concorda que qualquer litígio será regido pela legislação brasileira, com a ação judicial sendo proposta no Foro da Comarca de Cruz, Estado do Ceará.

Para visualizar os termos de uso clique aqui

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos nossas Canais de Atendimento:

Canal para dúvidas gerais:

A Ouvidoria está disponível para o envio de suas manifestações.

Contatos:

• Site: www.grupoe.com.br/contato
• E-mail: lgpd@grupoe.com.br
• Telefone: (88) 3660-3118

A linha telefônica está disponível de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Canal de contato com o Encarregado de Dados: Para informações, dúvidas ou sugestões sobre a nossa Política de Privacidade, ou caso deseje consultar ou pedir esclarecimentos, entre em contato com a equipe responsável pelo e-mail: lgpd@grupoe.com.br